CIÊNCIA E TECNOLOGIA E AÇÃO POLÍTICA

ROMÃO DA CUNHA NUNES

Professor Assistente da Escola de Veterináriada Universidade Federal de Goiás Analista em Ciência e Tecnologia Sênior III – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico –CNPq

Departamento de Produção Animal EV/UFG - Caixa Postal 131 -74001-970 -Goiânia -Goiás

e-mail:  romao@vet.ufg.br

RESUMO

Este trabalho focaliza a institucionalização da pesquisa no Brasil, enfatizando como o Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq) a Fundação Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e a Comissão de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) contribuíram para a melhoria da pesquisa brasileira e para o aumento de periódicos. Discute-se também a falta de uma ação política eficaz para a alocação de recursos para Ciência e Tecnologia. Este fator mostra claramente como determinantes econômicos afetam os projetos em vários centros de pesquisa brasileiros e, conseqüentemente, uma parte relevante do conhecimento que poderia ser aplicado em benefício da população.

SUMMARY

SCIENCE, TECHNOLOGY AND POLITICAL ACTION

This paper focuses on the institucionalization of research in Brazil. It emphasizes how Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq), Fundação Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) and Comissão de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) contributed to improve the Brazilian research and to increase the number of scientific journals. This paper also discusses the lack of an effective political action towards the allocation of resources to science and technology. This factor clearly shows how economical determinants affect projects in several Brazilian research centers and, therefore, a relevant portion of the knowlegde that could be applied to population’s welfare.

KEY WORDS: Research, science, resources, financial support, Brazil.

O desenvolvimento científico e a evolução do saber ocorreram de maneira bastante lenta, pois no início do presente século não contávamos sequer com 10% do conhecimento e pouco mais deste percentual podia ser creditado ao número de tecnologias.

A grande expansão do saber e da técnica, observada no decorrer do presente século, teve como principal aliada a Universidade, que passou a incluir a pesquisa científica e tecnológica no labor diário de suas atividades.

No Brasil, a pesquisa surgiu antes da Universidade nas áreas de ciências agrárias e da saúde, com finalidades práticas e utilitárias, em centros voltados ao estudo da maior produtividade agropecuária ou de controle às epidemias, mais precisamente no Instituto Agronômico de Campinas – IAC, no Instituto Bacteriológico de São Paulo e no Instituto Manguinhos.

Os cientistas brasileiros, por sua vez, fundaram em 8 de junho de 1948 a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC. Quando a Organização das Nações Unidas promulgou a Declaração Universal dos Direitos do Homem, a SBPC já estava defendendo a ciência e o cientista em solo brasileiro, além de participar, de maneira conjunta com a Academia Brasileira de Ciências – ABC, da apresentação de uma proposta para a criação de uma entidade destinada a direcionar o esforço governamental no setor científico e tecnológico, sugerindo ao governo a criação de um Conselho Nacional de Pesquisa.

Criado tardiamente em 1951, o Conselho Nacional de Pesquisa – CNPq tinha como objetivos promover e estimular o desenvolvimento da investigação científica e tecnológica através da concessão de recursos para a pesquisa, da formação de pesquisadores e técnicos, da cooperação com universidades brasileiras e do intercâmbio com instituições estrangeiras.

A fundação do Conselho Nacional de Pesquisa representou a institucionalização da pesquisa no Brasil.

A consolidação da área científica no país foi ajudada também pela criação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, pela fundação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, pela Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP, e pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, entre outras.

Em âmbito estadual, existem diversas fundações de amparo à pesquisa; a mais antiga é a do Estado de São Paulo, em funcionamento desde 1960, que atualmente é responsável por mais de 50% de toda a dotação destinada pelos Estados para Ciência e Tecnologia.

No Brasil a dotação orçamentária para Ciência e Tecnologia não conta com uma ação política planejada e duradoura, pois, numa análise mais detalhada, fica evidente a descontinuidade das ações em prol da área. No período 1980–1997 os recursos destinados à Ciência e Tecnologia passaram de 0,24% para 0,29% do Produto Interno Bruto – PIB, representando 0,04% de acréscimo em 18 anos.

Mantida a média histórica de crescimento e as condições conhecidas verificadas no período analisado, poderemos demorar mais de um quarto de século para ultrapassar a média de 1% do valor do PIB em alocação para C&T.

Além da defasagem absoluta, em termos da necessidade real, a variação anual do nível de despesas realizadas deixa evidente situações atípicas que, traduzidas, refletem a descontinuidade das ações e a necessidade do planejamento de uma política estrategicamente voltada para a produção contínua e crescente de resultados.

As peculiaridades das ações de Ciência e Tecnologia, aliadas às variações abruptas nos níveis de realização de despesas, têm como conseqüência imediata pressionar a alocação de recursos para a recuperação do nível técnico, para a manutenção da qualidade e para o esgotamento das expectativas de expansão dos sistemas concorrentes.

Não podemos estar alheios ao fato de que o fenômeno da globalização, que hoje invade todas as fronteiras do conhecimento e da atividade humana, é um dos principais responsáveis pela construção dessas exigências, que, se não forem atendidas, implicam sérios danos para as economias regionais.

Esta variação no nível das despesas realizadas, que, em síntese, significam o montante dos recursos aplicados e não traduzem o nível das demandas e as necessidades de desenvolvimento científico e de geração de tecnologia, pode ser analisada pelas taxas de crescimento da relação PIB–C&T no período 1980–1998, transcritas a seguir.

Além de uma taxa estável de crescimento diretamente proporcional ao crescimento do PIB, para a elaboração de um programa eficiente de desenvolvimento tecnológico e para a melhoria do nível de programação e de planejamento estratégico em ações de C&T, é necessário, não só quantificar, mas qualificar a natureza das despesas realizadas em cada exercício financeiro. dessa forma, é impor o sucateamento em que se encontra a maioria das instalações técnico-científicas nas universidades federais, que são, na sociedade contemporânea, as maiores responsáveis pelo desenvolvimento de pesquisa básica e aplicada no país.