TY - JOUR AU - Schmidt, Jheniffer Jordane de Oliveira AU - Borges, Guilherme Martins Teixeira PY - 2019/12/31 Y2 - 2024/03/29 TI - (RE)LEITURAS SOBRE O CULTIVO E A COMERCIALIZAÇÃO DOS ALIMENTOS TRANSGÊNICOS SOB A ÓTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO JF - Revista Terceiro Incluído JA - TI VL - 9 IS - 1 SE - ARTIGOS DO - 10.5216/teri.v9i1.54115 UR - https://revistas.ufg.br/teri/article/view/54115 SP - 43-57 AB - <p>A presente pesquisa científica tem como escopo o estudo dos alimentos transgênicos e sua comercialização no Brasil na perspectiva jurídica. Analisar-se-á o conflito científico no que tange as consequências destes alimentos, que ainda não possuem testes de segurança concretos, sendo incertos os seus resultados em longo prazo, surgindo o dilema entre os transgênicos, os princípios e os direitos constitucionais. Discutira-se também sobre a lei de biossegurança (lei n°11.105/05), os avanços biotecnológicos e a responsabilidade do Estado frente a esta problemática. A pesquisa vai empregar principalmente o método dedutivo e métodos de pesquisas pautados em revisões bibliográficas e jurisprudências sobre o tema.</p> ER -