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v. 18 n. 1 (2022): Dossiê: O Ensino de Filosofia e Sociologia na Educação Profissiional
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A Filosofia e a Sociologia, para além de configurarem áreas de conhecimento que contribuem para a formação intelectual e pedagógica de sujeitos, também se caracteriza como espaço de atuação de profissionais da educação e, enquanto tal, têm se revelado duplamente como espaços de luta: primeiro, em defesa de uma educação pública e de qualidade, que vise a formação omnilateral, em segundo, lutam por sua própria permanência no currículo dos cursos de Ensino Médio, em especial, daqueles que integram a Educação Básica e a Educação Profissional Tecnológica.

Entre avanços e retrocessos, presenças e ausências, a Filosofia e a Sociologia foram estabelecidas legalmente no currículo do Ensino Médio através da Lei nº 11.684/2008. Porém, prestes a integralizar uma década do ensino de Filosofia e Sociologia na educação básica, estas disciplinas foram novamente reposicionadas nos currículos a partir da “nova” Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Através da reforma do Ensino Médio, o processo curricular deixou de situar a Filosofia e Sociologia no quadro obrigatório de disciplinas, passando a reconhecer seu ensino por intermédio de “estudos e práticas”, dissolvendo as especificidades teóricas, metodológicas e epistemológicas dessas áreas na grande área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.

Neste contexto de embates, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, que reúne os Institutos Federais, estabeleceu uma relação política com a reforma do Ensino Médio, e tem apresentado resistências quanto à mudança sistemática das suas estruturas disciplinares. Isto porque consideramos que os limites da extensão da reforma estão vinculados à natureza distinta da Educação Profissional e Tecnológica, que está dissociada da Educação Básica. Entendemos, assim, que ao não garantir um espaço próprio nos currículos para a oferta dessas disciplinas, a Reforma do Ensino vai de encontro com a formação humana e integral pleiteada pela Rede Federal de Educação Profissional.

Além disso, outro fator a ser destacado é que os Institutos Federais possuem a autonomia pedagógica e curricular sobre suas ofertas de cursos e vagas, então qualquer pactuação de mudança curricular necessita ser amplamente debatida com a comunidade acadêmica, dimensão esta que não foi circunscrita à reforma. O fato é que a existência de um currículo sistematizado nacionalmente, que redimensionou a estrutura disciplinar da Educação Básica, busca pressionar os Institutos Federais a já inferir mudanças nas novas matrizes curriculares. Como não há uma previsão concreta e temporal, até o momento, para a adaptação curricular a ser realizada pelos Institutos Federais quanto às exigências da nova BNCC, os pesquisadores(as) sobre o ensino de Filosofia e de Sociologia têm buscado analisar os impactos dessas mudanças sobre a Rede Federal.

Neste cenário político e pedagógico, o presente dossiê reúne discussões sobre o ensino de Filosofia e de Sociologia no Ensino Médio integrado à Educação Profissional, trazendo temas e problemas atualmente vivenciados por essas áreas na Rede Federal. Inicialmente, o trabalho A Sociologia no IFMT: perspectivas e desafios, das professoras Carla Cordeiro, Joyce Gotlib e Fernanda Oliveira, posicionam questões históricas, políticas e jurídica sobre o ensino de Sociologia na educação brasileira, apontando a intrínseca relação entre as disputas pedagógicas e as disputas por projetos societários. Nesse contexto, o artigo das autoras explora a contexto do ensino de Sociologia no IFMT que, apesar de garantias legais, tem sido ameaçado com reduções de carga horária dos cursos a fim de satisfazer questões econômicas e governamentais.

O trabalho intitulado De front à fronteira: trajetória de uma pedagogia em ação, da professora Fabrícia Carla Viviani, apresenta um relato de experiência da sua atuação no IFMS Campus Ponta Porã, região da fronteira Brasil-Paraguai, e analisa os desafios que perpassam o ensino de Sociologia no enfrentamento às violências de gênero. Apontando algumas ações que pressupõe a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, a autora aponta o papel institucional e de formação do pensamento crítico a partir da Sociologia frente as condições socioculturais locais, em um cenário político nacional de ataque à Sociologia e que suscita formas de resistências dessa disciplina através da prática docente propositiva.    

A reflexão sobre os livros didáticos no contexto do ensino de Sociologia foi realizada pelo trabalho Sentidos (inter)ditados: os livros didáticos de Sociologia e o silenciamento sobre as explicações naturalizadoras. A análise se deteve nos usos das perspectivas naturalizadoras por parte dos livros didáticos de Sociologia aprovados pelo PNLD 2015, que em sua maioria apresentam definições adequadas sobre a necessária desnaturalização realizada pelo conhecimento sociológico, porém a maioria desses livros didáticos não aponta para as perspectivas naturalizadoras presentes no próprio conhecimento científico, de base sociológica e filosófica.   

Na sequência, o trabalho Educação Profissional(izante): desafios ao ensino de Filosofia e Sociologia em Minas Gerais, de Ev’Ângela de Barros e Andreia dos Santos, explora a formação de professores em cursos de licenciaturas e como as políticas públicas do Programa Institucional de Bolsas de Incentivo à Docência (Pibid) e da Residência Pedagógica (RP) têm se tornado fundamental para inserção de docentes e futuros docentes nos contextos das escolas públicas, trazendo reflexões sobre a importância do compromisso desses estudantes com a sua área de formação. Para além do aperfeiçoamento teórico, o Pidid e a RP possibilitam a inserção dos estudantes no contexto político de manutenção e das reais condições de ensino de Filosofia e Sociologia trazido pelas escolas em seus mais variados contextos.

Por fim, o trabalho O debate da filosofia crítica da tecnologia no ensino médio integrado profissional: estratégias para uma educação humana, crítica e libertadora, de Aloísio Neto e Fábio Castilho, aprofundam o debate sobre a abordagem da Filosofia Crítica da Tecnologia no Ensino Médio. A abordagem dos autores aponta a importância de resgatar a discussão sobre técnica e tecnologia junto com os estudantes a fim de que possam reconsiderar posicionamentos sobre discursos de neutralidade e positividade da tecnologia. No limite, a reflexão trazida pelos autores considera que uma educação integral e integrada com a Educação Profissional somente é realmente possível quando problematizado e ressignificado o conceito de tecnologia, não apenas como campo do conhecimento, mas como dimensão da vida humana.

Com base nas discussões trazidas pelos autores e autoras, constata-se que a permanência da Filosofia e Sociologia nos currículos dos Institutos Federais, neste atual cenário de limitação disciplinar destas áreas, constitui uma exceção tanto para os discentes dos cursos de ensino médio técnico integrado, quanto para o exercício da docência nestas áreas específicas em nível de Ensino Médio. A presença da Filosofia e Sociologia na Rede Federal, através da disputa política que garantiu espaço real na grade curricular e produziu expansão no ingresso de professores especialistas destas áreas, faz parte do mesmo processo de consolidação de diretrizes pedagógicas ligadas à Rede Federal, desde 2008. Filosofia e Sociologia, compreendidos como campos científicos, que formam aquilo que Bourdieu chamou de um “universo intermediário”, em que agentes e instituições “produzem, reproduzem ou difundem a arte, a literatura, ou a ciência”, são os campos que principalmente forjaram e ainda enunciam as concepções de Educação Profissional e Tecnológica.

Há um imbricamento desses dois campos científicos, a partir da prática docente nestas áreas, e a legitimação dos princípios e diretrizes da educação profissional tecnológica. O campo semântico em torno da concepção de educação profissional tecnológica é interdependente dos campos da Filosofia e Sociologia na Rede Federal, de modo que a difusão de ideias que são responsáveis por produzirem um determinado ethos pedagógico, em torno de concepções como integralidade, escola unitária, omnilateralidade, totalidade, trabalho como princípio educativo, politecnia, entre outros, estão enredados pela reflexão e presença dessas áreas na EPT. Entendidos enquanto princípios e diretrizes de natureza principalmente filosófica e sociológica, a presença disciplinar, reflexiva e dos agentes que produzem e difundem esses conhecimentos na Rede Federal, interagem para a extensão e apropriação desses princípios, o que distingue a EPT e atribui sua identidade. 

Esse duplo reforço, da Filosofia e da Sociologia na construção identitária dos princípios e diretrizes da Rede Federal, e a Rede Federal garantindo espaço equilibrado com as outras disciplinas no Ensino Médio, são condições que têm se mostrado fluidas e cada vez mais contingentes, diante da atual direção da política nacional para a educação. Nesse atual processo, avança o desmantelamento dos cursos superiores de Ciências Sociais e Filosofia, com a redução massiva na procura e ingresso desses cursos, principalmente devido à redução de expectativas de atuação profissional dos/as licenciados/as, que conformam a maioria dos egressos desses cursos. A própria expansão da Rede Federal foi freada desde 2016, do ponto de vista orçamentário, com cortes e impossibilidade de investimentos, e com a restrição à entrada de novos profissionais docentes. A reflexão posta neste dossiê demonstra a diversidade e profundidade de possibilidades da Filosofia e Sociologia para a EPT, ao reunir pesquisadores/as que, em sua maioria atuantes na Rede Federal, dispuseram-se a fazer uma reflexão teórica que combina suas práticas docentes, suas atuais pesquisas e o enfrentamento pela manutenção dessas disciplinas nos currículos da EPT.  Para a manutenção do ensino dessas disciplinas, percebe-se um imbricamento entre esses dois campos científicos, as ações docentes nestas áreas e a legitimação dos princípios e diretrizes da educação profissional tecnológica. É, pois, apresentando essas imbricações e limiares que convidamos os leitores e leitoras a adentrar aos textos que compõem este dossiê. Boa leitura!

Gustavo Louis Henrique Pinto

Professor de Sociologia do Instituto Federal de Goiás (IFG Uruaçu)

Marcos Alfonso Rucinski Spiess

Professor de Filosofia do Instituto Federal de Brasília (IFB Estrutural)

Publicado: 2022-09-26
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