Revista Jatobá

Parcerias Público-Privadas nas Políticas Urbanas

Orlando Santos Junior, Patrícia Ramos Novaes, Thaís Nassif (Autor) — Wed, 21 Aug 2024 00:00:00 -0300

Embora o conceito de parcerias público-privadas seja controverso, é bastante consensual, na literatura que trata sobre o tema, que houve, a partir dos anos de 1990, uma tendência global de reconfiguração das relações entre o setor público e a iniciativa privada impactando a gestão e o planejamento urbano. Partindo da teoria urbana crítica, este artigo tem como objetivo conceituar as parcerias público-privadas – PPPs como modalidades de relação público-privada fundadas na transferência de atribuições do setor público para a iniciativa privada com a redução ou eliminação de riscos para viabilizar o interesse e o envolvimento desta. Com base nesta definição, o segundo objetivo do artigo foi realizar um panorama nacional da difusão das PPPs nas políticas urbanas. Tendo como foco as capitais dos estados e do Distrito Federal, foi realizado um levantamento nacional da difusão de quatro modalidades de PPPs no Brasil – as Operações Urbanas Consorciadas (OUCs) e as Concessões Administrativas, Patrocinadas e Comuns. Difundidas de forma heterogênea em todo país, observa-se que as PPPs foram mais adotadas nas áreas de transporte, lazer/eventos e por meio das OUCs.

Questões estruturais e desafios para a reconstrução e redemocratização da política urbana brasileira

Thu, 10 Oct 2024 00:00:00 -0300

O artigo tem por objetivo discutir a agenda para a reconstrução e redemocratização da Política Urbana brasileira após um ciclo de refluxo democrático. A recriação do Ministério das Cidades, por si só, enquanto estrutura institucional, é debatida como importante, mas insuficiente para que a Política Urbana seja retomada em consonância com os princípios constitucionais que a vinculam. Para além de debater a retomada das instâncias de democratização da gestão, como o Conselho Nacional das Cidades, o artigo se debruça sobre pautas menos óbvias para a reconstrução e inovação da Política Urbana brasileira, tais como o enfrentamento das mudanças climáticas pelas cidades e periferias brasileiras, a necessidade inadiável de efetivar instrumentos de combate à retenção especulativa de imóveis urbanos e a emergência da financeirização da moradia no Brasil a exigir a revisão da política habitacional brasileira. Os obstáculos para o enfrentamento desta nova agenda urbana brasileira também são analisados pela pesquisa através do método dialético, já que os temas são debatidos à luz de uma tese representada pelas diretrizes da Política Urbana apresentados pelo Estatuto da Cidade. Os resultados da investigação contribuem para a reflexão sobre os esforços institucionais, políticos e jurídicos necessários para a reconstrução da Política Urbana Brasileira.

Para Além de Reinventar a Roda

Sun, 06 Oct 2024 00:00:00 -0300

Plano Diretor e Desenvolvimento Sustentável em Teresina

Thu, 12 Sep 2024 00:00:00 -0300

Este artigo teve como objetivo analisar como as faixas marginais do rio Poti em Teresina - PI têm sido concebidas e tratadas sob o foco das diretrizes estabelecidas pelos planos diretores entre 2006 à 2022, a partir de uma abordagem analitico-exploratoria, buscou-se identificar os avanços e retrocessos no desenvolvimento sustentável da capital piauiense. Adotou-se como referência conceitos acerca do desenvolvimento sustentável e planejamento ambiental, bem como, legislações ambientais brasileiras e municipais que abordam os rios urbanos. Com base nesse referencial, foram realizadas interpretações e estudos da matriz físico-ambiental contando com mapas georreferenciados. Os resultados revelam que apesar do tema do desenvolvimento sustentável ter sido inserido no planejamento da capital desde 2006, com a Agenda 2015, esse plano não deixa claro as estratégias socioambientais capazes de mitigar os efeitos das mudanças climáticas. Por outro lado, o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) de 2019 apresentou avanços significativos ao adotar uma abordagem socioambiental sensível às águas, entretanto este plano não se coloca em prática e em menos de três anos após sua aprovação, no momento de retomada pós pandemia, é alterado conforme a Lei Complementar Nº 5.807/2022 (Teresina, 2022) suprimindo grande parte das áreas estabelecidas como Zonas Especiais de Uso Sustentável – ZEUS próximas às margens dos rios, indicando um retrocesso, mediante as medidas de mitigação ao enfrentamentos dos efeitos das mudanças climáticas. Assim, conclui-se que apesar dos avanços, ainda há grandes desafios relacionados à compreensão da importância da conservação ambiental de forma participativa para lidar com os problemas socioambientais na cidade.

Afinal, Governança Metropolitana é Possível?

Rosa Moura (Autor) — Wed, 21 Aug 2024 00:00:00 -0300

Os equívocos da gestão e os desafios da governança metropolitana são objetos de discussão nesta abordagem. Para tanto, revisita-se o processo de institucionalização de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas no Brasil, desde as originadas sob lei federal, nos anos 1970, até aquelas institucionalizadas pelos estados federados, por faculdade da Constituição federal de 1988, que culminam em uma proliferação de unidades metropolitanas no início deste século XXI. Coloca-se em foco o Estatuto da Metrópole, recebido com grande expectativa, devido aos avanços, particularmente, em dispositivos que clarificavam conceitos, distinguiam as unidades territoriais e orientavam a construção de uma estrutura de gestão plena, prevendo o planejamento integrado, a governança interfederativa própria, a participação da sociedade, e a hipótese de penalização por improbidade administrativa pelo descumprimento dessas obrigações em prazo previsto. Expectativas essas superadas pelas frustrações decorrentes das mudanças sofridas pela lei, que outra vez tornaram os desafios da governança aparentemente inalcançáveis. Aponta-se ainda a lacuna na compreensão, no tratamento legal e nas políticas públicas urbanas e regionais, quanto às diversas configurações espaciais que transcendem a natureza metropolitana, decorrentes da velocidade dos processos socioespaciais da urbanização contemporânea. Nas considerações finais se pontuam os elementos que, se considerados, permitiriam responder positivamente à questão que dá título a este artigo.

A Questão Habitacional no Contexto do Capitalismo Contemporâneo

Carla Alessandra da Silva Nunes, Marcelo Santos do Nascimento (Autor) — Thu, 12 Sep 2024 00:00:00 -0300

O artigo objetiva problematizar as contradições da expansão urbana, abordando, especificamente, a formação e a expansão dos assentamentos precários no município de Aracaju-Se. A capital sergipana integra a Região Metropolitana de Aracaju e, desde os anos 1970, experimenta um acelerado processo de urbanização, sem garantir para a grande parte da classe trabalhadora que a ela se dirige, condições para viver bem na cidade, como revela a problemática histórica da moradia. A exposição dos resultados de pesquisas desenvolvidas permite evidenciar o crescimento da população que vive em assentamentos precários na cidade de Aracaju, particularmente no período entre 2010 a 2020. Numa perspectiva de totalidade, as reflexões aqui desenvolvidas pretendem contribuir para adensar o debate crítico sobre como a apropriação capitalista da cidade, em articulação com o Estado, tem produzido desigualdades sociais, expresssas no desigual acesso à moradia adequada, no aumento dos assentamentos precários e na luta da classe trabalhadora para conquistar o direito à cidade.

Para inglês ver

Ruth Ataíde, Rodrigo Silva, Érica Guimarães, Sarah de Andrade (Autor) — Fri, 30 Aug 2024 00:00:00 -0300

A partir do acumulado de questionamentos sobre a efetividade dos instrumentos e normativos urbanísticos para assegurar o princípio da justiça socioespacial na política urbana brasileira, este artigo desenvolve uma reflexão crítica sobre o desenho e a (não) efetivação do sistema de gestão democrática no planejamento urbano e ambiental no município de Natal. O texto alinhava as referências estratégicas da consecução (global) de cidades-mercadorias orientadas para à acumulação do capital, com seu respectivo desdobramento local. Este, aposta na (re)criação da imagem da cidade - firmada na sua reconhecida “vocação turística” - e na reabertura do balcão de negócios que estimula a venda do cobiçado território de orla, atualmente palco de diversos projetos ditos de “requalificação”, sem o necessário diálogo com as comunidades tradicionalmente assentadas nos territórios afetados. Observa-se, nesse processo, o esvaziamento dos espaços institucionais de participação e controle social, bem como o seu aparelhamento pelos representantes dos proprietários fundiários, da indústria da construção civil e do turismo. Nessa arena, as reinvindicações dos movimentos sociais têm sido proteladas e até invisibilizadas, tornando seus representantes personas non grata nos salões e gabinetes institucionais da gestão municipal.

Política Habitacional no Distrito Federal

Isabella Bizinoto, Benny Schvarsberg (Autor) — Wed, 20 Mar 2024 00:00:00 -0300

A partir da extensa bibliografia já produzida acerca do planejamento urbano de Brasília e o percurso das políticas habitacionais implementadas no Brasil da década de 1960 até os dias atuais, o presente trabalho apresenta a trajetória da política habitacional no Distrito Federal, com enfoque na elaboração e revisão do PLANDHIS – Plano de Habitação de Interesse Social do DF.

Dessa forma, o artigo expõe brevemente a maneira como as políticas habitacionais foram implementadas até a criação do SNHIS – Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, e quais as suas consequências para a questão habitacional e o desenvolvimento da cidade, com base em análises precedentes e documentos públicos, principalmente do âmbito do Distrito Federal.

Assim, por meio de um comparativo entre os PLANDHIS elaborados em 2012 e revisado/atualizado em 2023, a análise discorre acerca do escopo, elaboração e propostas apresentadas. A conclusão desse apanhado indica que a minuta do PLANDHIS publicada em 2023, avança ao propor uma quebra importante de paradigma de política habitacional encarando a moradia como um serviço público, sob um olhar apurado para as necessidades específicas de cada grupo social principalmente a população em situação de vulnerabilidade.

O Direito à Cidade e à Moradia na Perspectiva da Regularização de “Favelas e Comunidades Urbanas”

Tue, 30 Apr 2024 00:00:00 -0300

Este artigo aborda o desafio crescente do déficit habitacional e a formação de áreas urbanas informais como favelas, evidenciando a distribuição desigual de moradias dignas. Esse cenário é resultado da valorização capitalista do espaço urbano, que exclui populações de baixa renda do mercado formal de habitação, levando-as a buscar soluções em assentamentos informais e refletindo desigualdades urbanas significativas. A relevância do "direito à cidade", conforme discutido por Henri Lefebvre e outros estudiosos, destaca-se como uma crítica às dinâmicas espaciais que limitam o acesso à moradia digna e à participação ativa na vida urbana. Este conceito sugere uma abordagem que compreende a complexidade das dinâmicas urbanas, enfatizando a necessidade de soluções que promovam inclusão social e acesso à moradia digna. O artigo investiga a viabilidade de regularizar a ocupação do Alto da Boa Vista em Aparecida de Goiânia, um aglomerado subnormal mapeado pelo IBGE em 2019, questionando se a regularização fundiária é possível sob a legislação atual, com o objetivo de assegurar o direito à moradia digna. Utilizando uma metodologia que inclui revisão bibliográfica, análise de dados secundários sobre déficit habitacional, pesquisa documental sobre legislação urbana e habitacional, e um estudo de caso do Alto da Boa Vista, o estudo procura verificar a possibilidade de legalização da ocupação, contribuindo para a discussão sobre políticas públicas voltadas para a regularização de áreas informais e o acesso à moradia digna.

Tensegrity e bioinspiração:

Natacha Figueiredo Miranda, Gilfranco Medeiros Alves (Autor) — Thu, 12 Sep 2024 00:00:00 -0300

O presente artigo tem como objetivo relatar e analisar o processo de projeto e os resultados desenvolvidos no workshop “Tensegrity: Parametrização e Prototipagem”, realizado no Digital Futures 2022. A fundamentação teórica baseia-se em pesquisa de mestrado conduzida na Universidade (omitido para revisão) com o grupo de pesquisa (omitido para revisão). Foram desenvolvidas, no decorrer dos encontros, aulas baseadas em métodos de prototipagem, modelagem paramétrica e bioinspiração, a fim de aproximar os processos digitais para o desenvolvimento de projetos, retroalimentando os modelos experimentados na prática, analisando as dificuldades de montagem e discutindo as vantagens da Tensegrity em relação à redução de impactos na natureza. Foram lançados dois desafios que levantaram a discussão da tecnologia e o seu uso, resultando em soluções possíveis de serem aplicadas ou no Pantanal sul-mato-grossense ou em Marte. Este artigo apresenta os resultados do workshop e discute seus métodos, suas estratégias e os conceitos dos projetos desenvolvidos.