Política Habitacional no Distrito Federal

Isabella Bizinoto, Benny Schvarsberg (Autor) — Wed, 20 Mar 2024 00:00:00 -0300

A partir da extensa bibliografia já produzida acerca do planejamento urbano de Brasília e o percurso das políticas habitacionais implementadas no Brasil da década de 1960 até os dias atuais, o presente trabalho apresenta a trajetória da política habitacional no Distrito Federal, com enfoque na elaboração e revisão do PLANDHIS – Plano de Habitação de Interesse Social do DF.

Dessa forma, o artigo expõe brevemente a maneira como as políticas habitacionais foram implementadas até a criação do SNHIS – Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, e quais as suas consequências para a questão habitacional e o desenvolvimento da cidade, com base em análises precedentes e documentos públicos, principalmente do âmbito do Distrito Federal.

Assim, por meio de um comparativo entre os PLANDHIS elaborados em 2012 e revisado/atualizado em 2023, a análise discorre acerca do escopo, elaboração e propostas apresentadas. A conclusão desse apanhado indica que a minuta do PLANDHIS publicada em 2023, avança ao propor uma quebra importante de paradigma de política habitacional encarando a moradia como um serviço público, sob um olhar apurado para as necessidades específicas de cada grupo social principalmente a população em situação de vulnerabilidade.

O Direito à Cidade e à Moradia na Perspectiva da Regularização de “Favelas e Comunidades Urbanas”

Tue, 30 Apr 2024 00:00:00 -0300

Este artigo aborda o desafio crescente do déficit habitacional e a formação de áreas urbanas informais como favelas, evidenciando a distribuição desigual de moradias dignas. Esse cenário é resultado da valorização capitalista do espaço urbano, que exclui populações de baixa renda do mercado formal de habitação, levando-as a buscar soluções em assentamentos informais e refletindo desigualdades urbanas significativas. A relevância do "direito à cidade", conforme discutido por Henri Lefebvre e outros estudiosos, destaca-se como uma crítica às dinâmicas espaciais que limitam o acesso à moradia digna e à participação ativa na vida urbana. Este conceito sugere uma abordagem que compreende a complexidade das dinâmicas urbanas, enfatizando a necessidade de soluções que promovam inclusão social e acesso à moradia digna. O artigo investiga a viabilidade de regularizar a ocupação do Alto da Boa Vista em Aparecida de Goiânia, um aglomerado subnormal mapeado pelo IBGE em 2019, questionando se a regularização fundiária é possível sob a legislação atual, com o objetivo de assegurar o direito à moradia digna. Utilizando uma metodologia que inclui revisão bibliográfica, análise de dados secundários sobre déficit habitacional, pesquisa documental sobre legislação urbana e habitacional, e um estudo de caso do Alto da Boa Vista, o estudo procura verificar a possibilidade de legalização da ocupação, contribuindo para a discussão sobre políticas públicas voltadas para a regularização de áreas informais e o acesso à moradia digna.

Revista Jatobá

Política Habitacional no Distrito Federal

O Direito à Cidade e à Moradia na Perspectiva da Regularização de “Favelas e Comunidades Urbanas”