Parcerias Público-Privadas nas Políticas Urbanas: Dispositivos de Difusão e Estratégias de Redução de Riscos - Santos Junior, Orlando Alves dos; Novaes, Patrícia Ramos; Nassif, Thaís (Revista Jatobá, 2024)
Embora o conceito de parcerias público-privadas seja controverso, é bastante consensual, na literatura que trata sobre o tema, que houve, a partir dos anos de 1990, uma tendência global de reconfiguração das relações entre o setor público e a iniciativa privada impactando a gestão e o planejamento urbano. Partindo da teoria urbana crítica, este artigo tem como objetivo conceituar as parcerias público-privadas – PPPs como modalidades de relação público-privada fundadas na transferência de atribuições do setor público para a iniciativa privada com a redução ou eliminação de riscos para viabilizar o interesse e o envolvimento desta. Com base nesta definição, o segundo objetivo do artigo foi realizar um panorama nacional da difusão das PPPs nas políticas urbanas. Tendo como foco as capitais dos estados e do Distrito Federal, foi realizado um levantamento nacional da difusão de quatro modalidades de PPPs no Brasil – as Operações Urbanas Consorciadas (OUCs) e as Concessões Administrativas, Patrocinadas e Comuns. Difundidas de forma heterogênea em todo país, observa-se que as PPPs foram mais adotadas nas áreas de transporte, lazer/eventos e por meio das OUCs.