Política Habitacional no Distrito Federal
a Experiência do Plano Distrital de Habitação de Interesse Social
DOI:
https://doi.org/10.5216/revjat.v6.76436Palavras-chave:
Política habitacional. Habitação de interesse social. Moradia digna.Resumo
A partir da extensa bibliografia já produzida acerca do planejamento urbano de Brasília e o percurso das políticas habitacionais implementadas no Brasil da década de 1960 até os dias atuais, o presente trabalho apresenta a trajetória da política habitacional no Distrito Federal, com enfoque na elaboração e revisão do PLANDHIS – Plano de Habitação de Interesse Social do DF.
Dessa forma, o artigo expõe brevemente a maneira como as políticas habitacionais foram implementadas até a criação do SNHIS – Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, e quais as suas consequências para a questão habitacional e o desenvolvimento da cidade, com base em análises precedentes e documentos públicos, principalmente do âmbito do Distrito Federal.
Assim, por meio de um comparativo entre os PLANDHIS elaborados em 2012 e revisado/atualizado em 2023, a análise discorre acerca do escopo, elaboração e propostas apresentadas. A conclusão desse apanhado indica que a minuta do PLANDHIS publicada em 2023, avança ao propor uma quebra importante de paradigma de política habitacional encarando a moradia como um serviço público, sob um olhar apurado para as necessidades específicas de cada grupo social principalmente a população em situação de vulnerabilidade.
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