@article{Bastos Santos Neto_Costa Ribeiro_2017, place={Goiânia}, title={A garantia constitucional da qualidade de ensino}, volume={7}, url={https://revistas.ufg.br/revistaufg/article/view/48786}, abstractNote={O direito a educação está consagrado no art. 6º da constituição Federal sob o título dos direitos e garantias fundamentais devendo ser ministrado com base, dentre outros princípios, no da garantia de padrão de qualidade...}, number={2}, journal={Revista UFG}, author={Bastos Santos Neto, Arnaldo and Costa Ribeiro, Lorena}, year={2017}, month={set.} }