A ATIVIDADE PESQUEIRA E SUAS IMPLICAÇÕES JURIDlCO-PENAIS

Authors

  • LICINIO BARBOSA UFG

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v12i1-2.11663

Abstract

Afirmando que o estatuto da pesca, por estar eivado de inúmeros defeitos técnicos, carece de atualização, o penalista chama a atenção para a necessidade de se tomar uma posição definida, ou no sentido de se trasladar para o Código Penal as figuras tipicas referentes à atividade pesqueira, ou no de se reeditar um novo Código da Pesca em que a matéria penal esteja adequadamente tipificada.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

LICINIO BARBOSA, UFG

Livre-Docente de Direito Penal. Professor Titular das Universidades Federal e Católica de Goiás. Membro da "Sociéte Internationale de Défense Sociale". Membro efetivo do "Instituto dos Advogados Brasileiros".

Downloads

Published

2010-09-20

How to Cite

BARBOSA, L. A ATIVIDADE PESQUEIRA E SUAS IMPLICAÇÕES JURIDlCO-PENAIS. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 12, n. 1-2, p. 125/143, 2010. DOI: 10.5216/rfd.v12i1-2.11663. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/11663. Acesso em: 27 dec. 2024.

Issue

Vol. 12 No. 1-2 (1988)

Section

Artigos Científicos

License

Os Autores que publicam nesta revista concedem à Revista da Faculdade de Direito da UFG uma licença mundial, sem royalties, sujeita aos termos e condições da Licença Jurídica Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil Creative Commons Attribution License

Os autores concedem à RFD UFG todos os direitos autorais sobre os artigos nela publicados, que os  mantêm com exclusividade até o advento de domínio público sobre os mesmos.