OLIVEIRA APD. POLUIÇÃO DO MEIO AMBIENTE E TITULARIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA AGIR JUDICIALMENTE - SENTENÇA. R. Fac. Dir. UFG [Internet]. 4º de outubro de 2010 [citado 25º de novembro de 2024];21(1):109/123. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/11985