SANTOS ND, GARCIA TA. O TRATAMENTO CONSTITUCIONAL DA TORTURA E A VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. R. Fac. Dir. UFG [Internet]. 15º de outubro de 2010 [citado 6º de fevereiro de 2026];32(2):75/83. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/12140