SANTOS, NIVALDO DOS, e THAÍS AURÉLIA GARCIA. “O TRATAMENTO CONSTITUCIONAL DA TORTURA E A VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA”. Revista da Faculdade de Direito da UFG 32, no. 2 (outubro 15, 2010): 75/83. Acessado abril 28, 2024. https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/12140.