Rodrigues Garcez, Thaymara, e Frederico Alves da Silva. “ACESSO À TERRA E POLÍTICAS PÚBLICAS ACESSÓRIAS: ESTABELECENDO O NÍVEL PRIMÁRIO PARA ALCANÇAR SOBERANIA ALIMENTAR A PARTIR DO INSTITUTO JURÍDICO DA REFORMA AGRÁRIA. : ACCESS TO LAND AND ACCESSORY PUBLIC POLICIES: ESTABLISHING THE PRIMARY LEVEL TO ACHIEVE FOOD SOVEREIGNTY FROM THE LEGAL INSTITUTE OF AGRARIAN REFORM”. Revista da Faculdade de Direito da UFG 49, no. 1 (maio 7, 2025). Acesso em dezembro 5, 2025. https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/80463.