SANTOS, N. D., e T. A. GARCIA. “O TRATAMENTO CONSTITUCIONAL DA TORTURA E A VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA”. Revista Da Faculdade De Direito Da UFG, vol. 32, nº 2, outubro de 2010, p. 75/83, doi:10.5216/rfd.v32i2.12140.