OLIVEIRA, AVENIR PASSO DE. «POLUIÇÃO DO MEIO AMBIENTE E TITULARIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA AGIR JUDICIALMENTE - SENTENÇA». Revista Facultad De Derecho UFG, vol. 21, n.º 1, octubre de 2010, p. 109/123, doi:10.5216/rfd.v21i1.11985.