Chapila, Neucilto Alberto, e Quibibi Cassam Ranjan Ali. “50 ANOS DO CONSTITUCIONALISMO MOÇAMBICANO: UMA ANÁLISE DA EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: 50 YEARS OF MOZAMBICAN CONSTITUTIONALISM: AN ANALYSIS OF THE EVOLUTION OF FUNDAMENTAL RIGHTS”. Revista Da Faculdade De Direito Da UFG, vol. 49, nº 3, fevereiro de 2026, doi:10.5216/rfd.v49i3.84286.