Mutemba, Jose Henriques. “GUARDAS PENITENCIÁRIOS EM FUNÇÕES DE SAÚDE E EDUCAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL MOÇAMBICANO: ESTUDO DOCUMENTAL SOBRE EXCLUSÃO FUNCIONAL: PRISON GUARDS IN HEALTH AND EDUCATION ROLES IN THE MOZAMBICAN PRISON SYSTEM: A DOCUMENTARY STUDY ON FUNCTIONAL EXCLUSION”. Revista Da Faculdade De Direito Da UFG, vol. 49, nº 3, dezembro de 2025, doi:10.5216/rfd.v49i3.83593.