GAVIAO FILHO, ANIZIO, e BÁRBARA GUERRA CHALA. “A DIGNIDADE HUMANA E O TESTE DA PROPORCIONALIDADE: HUMAN DIGNITY: RELATIVE OR ABSOLUTE RIGHT? THE ROLE OF THE PROPORTIONALITY TEST”. Revista Da Faculdade De Direito Da UFG, vol. 49, nº 2, agosto de 2025, doi:10.5216/rfd.v49i2.72680.