G. P. Teixeira de Castro Oliveira e E. da Fonseca Farhat, “COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS E A FLEXIBILIZAÇÃO PROCEDIMENTAL COMO INSTRUMENTOS DE TRATAMENTO ADEQUADO AOS CONFLITOS FUNDIÁRIOS COLETIVOS: COMMISSION ON LAND SOLUTIONS AND PROCEDURAL FLEXIBILITY AS INSTRUMENTS FOR THE PROPER HANDLING OF COLLECTIVE LAND CONFLICTS”, R. Fac. Dir. UFG, vol. 49, nº 3, mar. 2026.