[1]
I. M. B. B. dos Santos e T. H. C. Silva, “DA NATUREZA (DA ÁGUA) E DOS DIREITOS: OS RIOS ENQUANTO SUJEITOS DE DIREITO: OF THE NATURE (OF WATER) AND RIGHTS: THE RIVERS AS SUBJECTS OF LAW”, R. Fac. Dir. UFG, vol. 49, nº 2, ago. 2025.