[1]
P. Martins da Silva Costa, P. D. N. M. Morgadinho dos Santos Coelho, e J. Mapeli dos Anjos, “A CAPACIDADE CIVIL DO INDÍGENA E O PARADIGMA CONSTITUCIONAL E CONVENCIONAL DO PLURALISMO E DA DIVERSIDADE: THE CIVIL CAPACITY OF THE INDIGENOUS AND THE CONSTITUTIONAL AND CONVENTIONAL PARADIGM OF PLURALISM AND DIVERSITY”, R. Fac. Dir. UFG, vol. 46, nº 1, jan. 2023.