A. Soares de Moura Costa Matos e S. Gonçalves Chaves, “A EDUCAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL: o direito de acesso igualitário ao ensino superior, as ações afirmativas e a crise nos cursos de Direito”, R. Fac. Dir. UFG, vol. 38, nº 01, p. 142–174, mar. 2014.