[1]
D. F. DA SILVA e T. D. N. FERREIRA, “O PROCESSO LEGISLATIVO NO BRASIL EM MATÉRIA PENAL E PROCESSUAL PENAL E SUA DISSONÂNCIA COM O TEXTO CONSTITUCIONAL: O CASO ESPECÍFICO DO PROJETO DE LEI N. 2214/2007 NA CÂMARA FEDERAL”, R. Fac. Dir. UFG, vol. 32, nº 1, p. 201/209, out. 2010.