OLIVEIRA, A. P. D. (2010) “POLUIÇÃO DO MEIO AMBIENTE E TITULARIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA AGIR JUDICIALMENTE - SENTENÇA”, Revista da Faculdade de Direito da UFG. Goiânia, 21(1), p. 109/123. doi: 10.5216/rfd.v21i1.11985.