OLIVEIRA, AVENIR PASSO DE. 2010. “POLUIÇÃO DO MEIO AMBIENTE E TITULARIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA AGIR JUDICIALMENTE - SENTENÇA”. Revista Da Faculdade De Direito Da UFG 21 (1). Goiânia:109/123. https://doi.org/10.5216/rfd.v21i1.11985.