MARIN, E. F. ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA: EFEITOS JURÍDICOS DE SUA DECLARAÇÃO. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 19, n. 1, p. 39/46, 2010. DOI: 10.5216/rfd.v19i1.11890. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/11890. Acesso em: 26 abr. 2024.