BARROSO, L. A. FAIXA DE FRONTEIRA: PROCEDIMENTO RATIFICATÓRIO DE TITULAÇÕES. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 19, n. 1, p. 19/28, 2010. DOI: 10.5216/rfd.v19i1.11886. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/11886. Acesso em: 24 nov. 2024.