CHAPILA, Neucilto Alberto; ALI, Quibibi Cassam Ranjan. 50 ANOS DO CONSTITUCIONALISMO MOÇAMBICANO: UMA ANÁLISE DA EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: 50 YEARS OF MOZAMBICAN CONSTITUTIONALISM: AN ANALYSIS OF THE EVOLUTION OF FUNDAMENTAL RIGHTS. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 49, n. 3, 2026. DOI: 10.5216/rfd.v49i3.84286. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/84286. Acesso em: 6 fev. 2026.