TEIXEIRA DE CASTRO OLIVEIRA, Gustavo Paschoal; DA FONSECA FARHAT, Erik. COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS E A FLEXIBILIZAÇÃO PROCEDIMENTAL COMO INSTRUMENTOS DE TRATAMENTO ADEQUADO AOS CONFLITOS FUNDIÁRIOS COLETIVOS: COMMISSION ON LAND SOLUTIONS AND PROCEDURAL FLEXIBILITY AS INSTRUMENTS FOR THE PROPER HANDLING OF COLLECTIVE LAND CONFLICTS. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 49, n. 3, 2026. DOI: 10.5216/rfd.v49i3.83714. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/83714. Acesso em: 23 mar. 2026.