MUTEMBA, Jose Henriques. GUARDAS PENITENCIÁRIOS EM FUNÇÕES DE SAÚDE E EDUCAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL MOÇAMBICANO: ESTUDO DOCUMENTAL SOBRE EXCLUSÃO FUNCIONAL: PRISON GUARDS IN HEALTH AND EDUCATION ROLES IN THE MOZAMBICAN PRISON SYSTEM: A DOCUMENTARY STUDY ON FUNCTIONAL EXCLUSION. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 49, n. 3, 2025. DOI: 10.5216/rfd.v49i3.83593. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/83593. Acesso em: 19 dez. 2025.