SANTOS, Ronaldo Pereira; PEREIRA PONTES FILHO, RAIMUNDO. COLONIZAÇÃO RURAL NA AMAZÔNIA: IMPACTOS DO ART. 40-A DA LEI 13.465/17 NO MAIOR ASSENTAMENTO DO BRASIL, O P.A. RIO JUMA, APUÍ/AM: Rural colonization in the Amazon: impacts of article 40-A, Law 13.465/17 on the Rio Juma Project, Apuí, Amazonas, the largest Brazil´s rural settlement . Revista Facultad de Derecho UFG, Goiânia, v. 48, n. especial, 2024. DOI: 10.5216/rfd.v48iespecial.75094. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/75094. Acesso em: 5 dic. 2025.