GAVIAO FILHO, ANIZIO; GUERRA CHALA, BÁRBARA. A DIGNIDADE HUMANA E O TESTE DA PROPORCIONALIDADE: HUMAN DIGNITY: RELATIVE OR ABSOLUTE RIGHT? THE ROLE OF THE PROPORTIONALITY TEST. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 49, n. 2, 2025. DOI: 10.5216/rfd.v49i2.72680. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/72680. Acesso em: 5 dez. 2025.