ALVES CORREA, Leonardo; CLARK, Giovani; FILGUEIRAS, Frederico Quesado. DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA, MUDANÇAS INSTITUCIONAIS E O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR: NOTAS SOBRE A TRANSIÇÃO DO ESTADO GARANTIDOR DO MÍNIMO NUTRICIONAL PARA UM ESTADO PROMOTOR DA SOBERANIA ALIMENTAR: HUMAN RIGHT TO ADEQUATE FOOD, INSTITUTIONAL CHANGES AND THE NATIONAL SCHOOL FEEDING PROGRAM: NOTES ON THE TRANSITION FROM THE STATE GUARANTEEING THE NUTRITIONAL MINIMUM TO A STATE PROMOTING FOOD SOVEREIGNTY. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 48, n. especial, 2024. DOI: 10.5216/rfd.v48iespecial.54013. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/54013. Acesso em: 5 dez. 2025.