SANTOS, N. D.; GARCIA, T. A. O TRATAMENTO CONSTITUCIONAL DA TORTURA E A VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 32, n. 2, p. 75/83, 2010. DOI: 10.5216/rfd.v32i2.12140. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/12140. Acesso em: 22 dez. 2024.