Teixeira de Castro Oliveira, G. P., & da Fonseca Farhat, E. (2026). COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS E A FLEXIBILIZAÇÃO PROCEDIMENTAL COMO INSTRUMENTOS DE TRATAMENTO ADEQUADO AOS CONFLITOS FUNDIÁRIOS COLETIVOS: COMMISSION ON LAND SOLUTIONS AND PROCEDURAL FLEXIBILITY AS INSTRUMENTS FOR THE PROPER HANDLING OF COLLECTIVE LAND CONFLICTS. Revista Da Faculdade De Direito Da UFG, 49(3). https://doi.org/10.5216/rfd.v49i3.83714