Costa Martins, D., & Felipe Soares de Arruda , A. (2025). COLONIALIDADE E MARCO TEMPORAL FRENTE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: COLONIALITY AND TIMEFRAME IN THE FACE OF THE 1988 FEDERAL CONSTITUTION. Revista Da Faculdade De Direito Da UFG, 49(3). https://doi.org/10.5216/rfd.v49i3.82586