da Costa Oliveira, A., & Brito da Silva Machado, V. (2025). OS DIREITOS INDÍGENAS NAS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS DA AMAZÔNIA LEGAL BRASILEIRA: INDIGENOUS RIGHTS IN THE STATE’S POLITICAL CONSTITUTIONS OF THE BRAZILIAN LEGAL AMAZON . Revista Da Faculdade De Direito Da UFG, 49(2). https://doi.org/10.5216/rfd.v49i2.80987