Moreschi Paulo, L., & Pires Gavião Filho, A. (2026). A INSUFICIÊNCIA DA COERÊNCIA NORMATIVA: POR QUE ELA NÃO JUSTIFICA SATISFATORIAMENTE? NORMATIVE COHERENCE INSUFFICIENCY: WHY DOES IT NOT FULLY JUSTIFY?. Revista Da Faculdade De Direito Da UFG, 50(1). https://doi.org/10.5216/rfd.v50i1.74692