GAVIAO FILHO, A., & GUERRA CHALA, B. (2025). A DIGNIDADE HUMANA E O TESTE DA PROPORCIONALIDADE: HUMAN DIGNITY: RELATIVE OR ABSOLUTE RIGHT? THE ROLE OF THE PROPORTIONALITY TEST. Revista Da Faculdade De Direito Da UFG, 49(2). https://doi.org/10.5216/rfd.v49i2.72680