Rodrigues Garcez, T.; Alves da Silva, F. ACESSO À TERRA E POLÍTICAS PÚBLICAS ACESSÓRIAS: ESTABELECENDO O NÍVEL PRIMÁRIO PARA ALCANÇAR SOBERANIA ALIMENTAR A PARTIR DO INSTITUTO JURÍDICO DA REFORMA AGRÁRIA. : ACCESS TO LAND AND ACCESSORY PUBLIC POLICIES: ESTABLISHING THE PRIMARY LEVEL TO ACHIEVE FOOD SOVEREIGNTY FROM THE LEGAL INSTITUTE OF AGRARIAN REFORM. R. Fac. Dir. UFG 2025, 49.