OLIVEIRA, A.P.D. 2010. POLUIÇÃO DO MEIO AMBIENTE E TITULARIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA AGIR JUDICIALMENTE - SENTENÇA. Revista da Faculdade de Direito da UFG. 21, 1 (out. 2010), 109/123. DOI:https://doi.org/10.5216/rfd.v21i1.11985.