Chapila, N.A. e Ali, Q.C.R. 2026. 50 ANOS DO CONSTITUCIONALISMO MOÇAMBICANO: UMA ANÁLISE DA EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: 50 YEARS OF MOZAMBICAN CONSTITUTIONALISM: AN ANALYSIS OF THE EVOLUTION OF FUNDAMENTAL RIGHTS. Revista da Faculdade de Direito da UFG. 49, 3 (fev. 2026). DOI:https://doi.org/10.5216/rfd.v49i3.84286.