Mutemba, J.H. 2025. GUARDAS PENITENCIÁRIOS EM FUNÇÕES DE SAÚDE E EDUCAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL MOÇAMBICANO: ESTUDO DOCUMENTAL SOBRE EXCLUSÃO FUNCIONAL: PRISON GUARDS IN HEALTH AND EDUCATION ROLES IN THE MOZAMBICAN PRISON SYSTEM: A DOCUMENTARY STUDY ON FUNCTIONAL EXCLUSION. Revista da Faculdade de Direito da UFG. 49, 3 (dez. 2025). DOI:https://doi.org/10.5216/rfd.v49i3.83593.