Costa Martins, D. and Felipe Soares de Arruda , A. 2025. COLONIALIDADE E MARCO TEMPORAL FRENTE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: COLONIALITY AND TIMEFRAME IN THE FACE OF THE 1988 FEDERAL CONSTITUTION. Revista da Faculdade de Direito da UFG. 49, 3 (Dec. 2025). DOI:https://doi.org/10.5216/rfd.v49i3.82586.