da Costa Oliveira, A. e Brito da Silva Machado, V. 2025. OS DIREITOS INDÍGENAS NAS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS DA AMAZÔNIA LEGAL BRASILEIRA: INDIGENOUS RIGHTS IN THE STATE’S POLITICAL CONSTITUTIONS OF THE BRAZILIAN LEGAL AMAZON . Revista da Faculdade de Direito da UFG. 49, 2 (set. 2025). DOI:https://doi.org/10.5216/rfd.v49i2.80987.