[1]
GAVIAO FILHO, A. e GUERRA CHALA, B. 2025. A DIGNIDADE HUMANA E O TESTE DA PROPORCIONALIDADE: HUMAN DIGNITY: RELATIVE OR ABSOLUTE RIGHT? THE ROLE OF THE PROPORTIONALITY TEST. Revista da Faculdade de Direito da UFG. 49, 2 (ago. 2025). DOI:https://doi.org/10.5216/rfd.v49i2.72680.