SANTOS, N.D. e GARCIA, T.A. 2010. O TRATAMENTO CONSTITUCIONAL DA TORTURA E A VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Revista da Faculdade de Direito da UFG. 32, 2 (out. 2010), 75/83. DOI:https://doi.org/10.5216/rfd.v32i2.12140.