TY - JOUR AU - Pereira de Lima, Cíntia Rosa AU - Franco, Eliana Neme PY - 2022/01/21 Y2 - 2024/03/28 TI - O ESTUDO SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITOS DE PERSONALIDADE NO CONTEXTO DA SOCIEDADE INFORMACIONAL JF - Revista da Faculdade de Direito da UFG JA - R. Fac. Dir. UFG VL - 45 IS - 3 SE - Artigos Científicos DO - 10.5216/rfd.v45i3.68312 UR - https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/68312 SP - AB - <p>A sociedade informacional apresenta uma série de desafios para os estudantes e profissionais do Direito. Alguns desses desafios são o reconhecimento e a efetividade dos direitos fundamentais para a garantia da dignidade da pessoa humana e seu pleno desenvolvimento. O objetivo desse artigo é demonstrar que os direitos fundamentais e de personalidade são reconhecidos pelos Tribunais constantemente haja vista as inovações tecnológicas. Para tanto, utilizou-se o método empírico para o reconhecimento de alguns destes direitos, quais sejam, o direito ao esquecimento, o direito à desindexação e o direito à desvinculação. Esse método demonstra como esses direitos estão sendo caracterizados pelos tribunais brasileiros, dado o caráter exemplificativo do rol de direitos e garantias fundamentais previstos no art. 5º da CF/88, bem como direitos de personalidade previstos nos arts. 11 a 21 do Código Civil. A seleção dos julgados resultou na compreensão da distinção dos objetos destes direitos subjetivos, bem como as diferentes formas de tutela.</p> ER -