BREVES REFLEXÕES SOBRE A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - Ferreira Fonseca Faller, Maria Helena; Ferreira Fonseca Faller, Maria Helena (Revista da Faculdade de Direito da UFG, 2011)
O presente artigo objetiva analisar, de forma breve, os contextos sociais, políticos e econômicos que delinearam a constituição do Estado Interventor no mundo ocidental, para adentrar, mais detidamente, na reflexão sobre o caso brasileiro, com as particularidades de suas estruturas clientelistas e viciadas. Para abordar estas temáticas, profere-se, primeiramente, reflexões acerca da constituição do Estado Liberal, da “crise da liberdade” e dos processos históricos por ela desencadeados, os quais acabaram por motivar o surgimento das desordenadas intervenções estatais no domínio econômico, delineando a figura do Estado Interventor, imerso em contradições e complexidades.