O PROBLEMA DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS CONTRATOS DE INTEGRAÇÃO VERTICAL AGROINDUSTRIAIS NO DIREITO BRASILEIRO - Paiva, Nunziata Stefania Valenza (Revista da Faculdade de Direito da UFG, 2010)
O presente trabalho aborda o tema dos contratos de integração vertical agroindustriais como modelos de acordo desenvolvidos na prática do agronegócio, porém sem regulamentação por lei específica sendo, portanto, classificados como contratos atípicos. A proposta do trabalho é apontar as diretrizes para a construção do conceito desse modelo contratual baseado nos critérios da reciprocidade de obrigações e dependência econômica, bem como propor uma qualificação jurídica sob a ótica da autonomia frente aos demais tipos contratuais existentes no ordenamento brasileiro.