GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DE PROTEÇÃO DAS LIBERDADES PÚBLICAS: UMA REVISÃO HISTÓRICO-CONCEITUAL NOS 35 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988: CONSTITUTIONAL GUARANTEES FOR THE PROTECTION OF PUBLIC FREEDOMS: A HISTORICAL-CONCEPTUAL REVIEW IN THE 35 YEARS OF THE 1988 CONSTITUTION - da Silva, Heleno Florindo; Cesar Fabriz, Daury (Revista da Faculdade de Direito da UFG, 2025)
Após o aniversário de 35 anos da promulgação da Constituição do Brasil de 1988, é importante revisitar alguns conceitos e analisar, mesmo que brevemente, alguns pontos importantes para a história do constitucionalismo brasileiro. O presente trabalho busca realizar esse objetivo por meio de perfunctória análise das garantias constitucionais de proteção das liberdades públicas, conhecidas também como “remédios constitucionais” ou ações constitucionais, de modo que, em cada uma das partes que o compõe, o trabalho discutirá aspectos históricos, conceituais e procedimentais, à luz da Constituição de 1988, da legislação infraconstitucional e da jurisprudência dos Tribunais pátrios, das ações constitucionais de habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção e ação popular, o que se fez por meio de uma abordagem metodológica dialética, cujo desenvolvimento técnico derivou de uma revisão bibliográfica primária, cujo intuito fora fundamentar, mesmo que brevemente, cada um dos pontos que compõem a presente pesquisa.